2024: o ano do PNE que temos e do que teremos

Celso Niskier destaca alguns pontos positivos do PNE, que teve vigência prorrogada até 31 de dezembro de 2025

Nas últimas semanas, o debate público em torno da educação esteve focado no Plano Nacional de Educação (PNE). Aliás, nos planos: no que terminaria em 2024 e no que deveria se iniciar na sequência.

Em relação ao PNE 2014-2024, as notícias e comentários foram majoritariamente negativos, ressaltando o não cumprimento das metas. Contudo, dados do Ministério da Educação (MEC) mostram que apesar de a maior parte dos objetivos não terem sido integralmente atingidos, o desempenho não foi tão ruim: em média, as metas tiveram 76% de alcance.

É verdade que não chegamos aonde queríamos, mas não se pode negar que estamos na direção correta. Em relação à educação superior, a Meta 12 previa elevar a taxa bruta de matrícula para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos. Em 2022, ano do último Censo da Educação Superior, os percentuais eram de 40% e 26%, respectivamente, um avanço significativo em relação a 2014, quando a taxa bruta era de 33% e a líquida de 16%.

O não atingimento da integralidade das metas não é uma novidade para quem acompanha de perto o contexto educacional do país. Por exemplo, em julho de 2019 a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) já alertava para o atraso na evolução dos indicadores contidos na Meta 12. Mapeamento divulgado pela entidade sinalizava que, mantida aquela performance, a taxa bruta de matrículas somente seria alcançada em 2025 e a taxa líquida em 2029.

Há que se ponderar, contudo, o cenário de instabilidades sociais, econômicas e políticas vivenciadas pelo país ao longo da última década. Citando bem por cima, passamos pelo impeachment de uma presidente, por uma grave crise financeira, por uma pandemia, pela necessidade de repensar a educação sob novas bases e diretrizes, enfim, por um turbilhão de imprevistos que, sem dúvida, em nada contribuíram para o bom andamento do PNE 2014-2024. Ainda assim, houve avanço na maior parte dos indicadores.

De todo modo, agora é hora de olhar para a frente. Como o PNE 2024-2034 ainda não foi concluído, o documento que se encerraria agora teve sua vigência prorrogada até 31 de dezembro de 2025. Até lá, Congresso Nacional e sociedade irão debater a proposta encaminhada pelo governo federal, e sobre a qual quero destacar alguns pontos positivos.

Para começar, é preciso ressaltar o fato de o documento ser composto por indicadores quantificáveis e, pela primeira vez, ter metas mais claras e decisivas sobre as questões da aprendizagem.

Em outro acerto, o texto joga luz sobre a educação profissional e tecnológica, modalidade que há muito precisa ser valorizada e desenvolvida no país. No que diz respeito à educação superior, o compromisso com a definição dos padrões nacionais de qualidade são um bom indicativo de redução da subjetividade dos processos avaliativos, ao mesmo tempo em que evidencia a importância de termos uma expansão do acesso pautada pela qualidade.

Por fim, pontuo o 15º objetivo: ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na prospecção e solução dos problemas da sociedade. Assim como ocorre com o acesso à educação superior, as instituições privadas têm grande contribuição a dar para o atingimento desta meta. Inclusive, o aumento da participação do setor nessa esfera, em especial nos mestrados e doutorados profissionais, está contemplado na Agenda Programática 2024, lançada recentemente pelo Fórum Brasil Educação.

Em síntese, estamos diante de uma proposta bem construída, fundamentada em metas ambiciosas e factíveis. Entretanto, seu sucesso dependerá de uma boa governança, de um acompanhamento próximo e contínuo e do esforço conjunto de instituições públicas e privadas. É preciso aprender com as lições do passado para que o novo Plano Nacional de Educação alcance o que todos almejamos: 100% das metas atingidas. No que depender do setor particular de educação superior, estamos a postos para fazer o nosso melhor.