Estudo mostra distância entre regras de carreira e instrumentos usados pelas redes para acompanhar a prática dos professores
A avaliação docente está prevista há décadas nas regras que organizam a carreira dos professores da educação básica pública, mas ainda chega de forma limitada à prática pedagógica. Levantamento do Movimento Profissão Docente (MPD), com dados atualizados até novembro de 2025, mostra que 22 redes estaduais incluem o critério na progressão. Dessas, apenas 12 regulamentaram os instrumentos que devem ser utilizados.
A distância entre previsão e implementação aparece também nas respostas das secretarias. Entre as 20 redes estaduais que validaram as informações do estudo, sete disseram que a avaliação está prevista em norma, mas não é aplicada. Nas capitais, 18 redes adotam o critério na carreira, nove regulamentaram os instrumentos e oito das 21 que responderam à validação informaram que a avaliação não é aplicada na prática.
O problema ganha outra dimensão quando se observa o conteúdo dessas avaliações. Das 12 redes estaduais que regulamentaram o processo, 11 utilizam formulários padronizados preenchidos pela chefia imediata ou por uma comissão. Segundo o MPD, esses instrumentos costumam medir elementos burocráticos e, na maioria das vezes, todos os servidores recebem nota máxima. Nenhum dos instrumentos analisados avalia diretamente a prática em sala de aula.
A legislação federal estabelece uma conexão mais ampla entre carreira e desenvolvimento profissional. A Lei 14.817, sancionada em janeiro de 2024, incluiu a avaliação de desempenho profissional entre os requisitos de progressão, ao lado de titulação, formação continuada, experiência e assiduidade. A LDB já previa a avaliação de desempenho como base da progressão funcional desde 1996.
O desafio para as redes, portanto, não é apenas criar um procedimento de avaliação. É construir instrumentos capazes de produzir evidências sobre o trabalho docente e, a partir delas, orientar formação, acompanhamento profissional e decisões de carreira. O levantamento do MPD mostra que essa conexão ainda é frágil em boa parte dos sistemas estaduais.
Avaliação docente ainda fica distante da prática pedagógica
O estudo mostra que a distância entre avaliação e sala de aula começa no próprio desenho dos instrumentos. As 12 redes estaduais que regulamentaram o processo não utilizam mecanismos capazes de observar diretamente a prática docente, segundo a análise do MPD. Duas aplicam provas de conhecimentos, que medem domínio de conteúdo, mas não necessariamente a capacidade de mobilizá-lo diante de uma turma.
A situação se repete nas capitais. Nove redes regulamentaram a avaliação, seis delas por meio de formulários padronizados preenchidos pela chefia ou por comissão. O MPD afirma que os instrumentos dessas redes também não avaliam diretamente a prática do professor nem produzem insumos para orientar políticas de formação continuada e melhoria do ensino.
Ao discutir a valorização dos professores e o direcionamento dos investimentos em educação, Ivan Pereira, CEO da Mind Lab, acrescenta uma questão sobre a qualidade do próprio instrumento. “Também é preciso medir as coisas certas: um instrumento que dá nota máxima a quase todos registra o cumprimento de rotinas administrativas, e não a qualidade do ensino. No caso da avaliação docente, esse é justamente o problema apontado pelo MPD”, disse.
A diferença de finalidade ajuda a explicar por que observar a prática não significa simplesmente aumentar a fiscalização sobre o professor. Gravações de aulas, portfólios, autoavaliação, observação por pares e devolutivas estruturadas podem produzir evidências diferentes das obtidas por um formulário administrativo. O desafio está em combinar instrumentos confiáveis com critérios claros e retorno capaz de orientar o desenvolvimento.
Pesquisa conduzida por José Rubens Lima Jardilino, professor da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), e coautoras, com 27 professores da rede municipal de Mariana (MG), identificou que a avaliação pode contribuir para o desenvolvimento profissional quando assume finalidade formativa. O estudo também encontrou situações em que ela é percebida como mecanismo de controle sobre as carreiras.
O próprio levantamento do MPD aponta gravações de aulas e portfólios como possibilidades para reunir evidências sobre pontos fortes e fragilidades da prática docente. A proposta é que os resultados ajudem tanto no reconhecimento profissional quanto na definição de ações de desenvolvimento.
Experiência do Paraná aproxima avaliação e formação
Uma experiência acompanhada pelo estudo mostra outro desenho possível. Desde 2024, o Paraná utiliza uma Avaliação Especial de Desempenho para professores em estágio probatório que combina formação e avaliação. O modelo inclui observação de aulas, feedback, mentoria entre pares, portfólio e autoavaliação, além de etapas somativas no 18º e no 30º mês do estágio.
Os documentos da Secretaria de Estado da Educação do Paraná confirmam que o modelo utiliza portfólio, registro em vídeo e autoavaliação entre os instrumentos da avaliação. A secretaria também mantém uma estrutura de professores formadores para acompanhar os ingressantes e realizar observações e devolutivas formativas.
A experiência, porém, também mostra que aproximar avaliação e prática produz questões sobre implementação. Em 2025, a APP-Sindicato contestou aspectos do modelo, incluindo exigências relacionadas às gravações e aos portfólios. A existência de instrumentos mais próximos da sala de aula, portanto, não elimina a necessidade de critérios transparentes, formação dos avaliadores, segurança para os docentes e mecanismos de revisão.
Esse ponto é relevante porque uma avaliação baseada em evidências da prática pode produzir informações mais úteis, mas também amplia a responsabilidade da rede sobre a qualidade do processo. Observar uma aula exige critérios previamente definidos, avaliadores preparados e devolutiva capaz de diferenciar desenvolvimento profissional de mera classificação.
A discussão sobre avaliação docente também ultrapassa o desenho dos instrumentos. Ben Ross Schneider, cientista político do Massachusetts Institute of Technology (MIT), analisou experiências de reformas de carreira na América Latina e destacou o papel das negociações entre governos e sindicatos. Chile e Colômbia adotaram modelos de avaliação depois de processos de negociação, enquanto a experiência mexicana teve outro desfecho após uma reforma implementada em confronto com o sindicato.
Mozart Neves Ramos, titular da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira de Políticas Públicas de Educação da Universidade de São Paulo (USP), ex-secretário de Educação de Pernambuco e integrante do conselho da Mind Lab, relaciona a continuidade das políticas à participação social. Para ele, reformas educacionais precisam atravessar diferentes governos para se consolidarem como políticas de Estado.
O novo Plano Nacional de Educação (PNE) acrescenta urgência à discussão. Sancionada em abril de 2026, a Lei 15.388/2026 estabeleceu prazo de até 12 meses para estados e Distrito Federal e de até 15 meses para municípios publicarem seus planos decenais. Entre as estratégias do PNE está o reconhecimento do trabalho do professor alfabetizador e do bom desempenho em sala de aula, além de ações de formação e desenvolvimento profissional.
A próxima rodada de planos estaduais e municipais abre espaço para revisar como a avaliação docente se relaciona com carreira, formação e prática pedagógica. A experiência acumulada mostra que incluir o critério na legislação é apenas uma etapa. O desafio para as redes está em construir processos capazes de observar o ensino, produzir devolutivas úteis e transformar essas evidências em desenvolvimento profissional e melhoria da aprendizagem.
