Ouvimos educadores e especialistas em tecnologia para esta pauta polêmica. O Geekie realiza, em 4 de fevereiro, às 18h30, no YouTube, um evento gratuito para debater os impactos da lei
Com a sanção da Lei Federal nº 15.100/2025, o uso de celular em escolas públicas e privadas de todo o país está proibido para alunos da educação básica. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro, determina que o uso dos aparelhos seja permitido apenas em atividades pedagógicas, de acessibilidade ou em casos excepcionais, como condições de saúde.
Há um cronograma de implementação da Lei:
- Janeiro: conclusão do processo jurídico-legal.
- Fevereiro: será dedicado ao engajamento entre as redes de ensino, com o MEC disponibilizando uma cartilha e realizando webinários e seminários para compartilhar boas práticas.
- Março: previsão de movimento maior de engajamento com as comunidades escolares, famílias e alunos para promover uma adaptação adequada.
Atualmente, seis em cada 10 escolas brasileiras de ensino fundamental e médio, tanto urbanas quanto rurais, restringem o uso de celulares, com limitações de horários e espaços específicos. Em 28% das instituições, o uso é completamente proibido, segundo pesquisa do Comitê Gestor da Internet no Brasil. E em São Paulo, a lei estadual nº 18.058, sancionada em dezembro de 2024, já proíbe o uso dos aparelhos em escolas públicas e privadas.
Especialistas e educadores destacam que a regulamentação exige equilíbrio entre os riscos do uso excessivo de telas e o potencial pedagógico da tecnologia. Para o mestre em Inteligência Artificial e Ética, educador e consultor da Escola Lourenço Castanho, Alexandre Le Voci Sayad, a questão é complexa e não pode ser tratada de forma simplista, ressaltando sua relação direta com a cultura digital.
“Trata-se de um assunto que carece de debate com a sociedade. A única visão não pode ser apenas sobre a proibição, mas, sim, da cultura digital, que é parte da vida das pessoas hoje. Vemos o impacto que a inteligência artificial tem dado na sociedade em todos os campos e, muitas vezes, a proibição é uma maneira mais fácil de lidar com uma questão que é complexa”, explicou.
A CO-CEO do Edify Education, Marina Dalbem, corrobora o pensamento de Sayad. A educadora acredita que a proibição de celulares na sala de aula é uma medida que, apesar de ajudar as escolas a implementar as medidas restritivas que desejam, pode dificultar o processo de mediação e educação digital que a Unesco e a própria BNCC pregam.
“A lei sancionada permite o uso de celular para fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor. Acreditamos que as ferramentas digitais devem ser usadas para enriquecer as experiências de aprendizagem, em especial no aprendizado de língua, oferecendo mais repertório de vocabulário, sotaques, variações textuais”, explicou a CO-CEO do Edify.
Marina defende que a escola não precisa ser necessariamente um ambiente digital, mas um espaço de uma abordagem equilibrada. E, nesse contexto, a tecnologia é integrada à aprendizagem de forma eficiente, complementar a outras atividades educacionais: “Dessa forma, poderemos aproveitar as oportunidades oferecidas pela era digital, ao mesmo tempo que garantimos um ambiente saudável e propício ao desenvolvimento integral dos alunos_”,_ afirmou Marina Dalbem.
Celulares: ferramenta em prol da Educação Midiática
Um dos caminhos traçados no âmbito educacional para o uso dos celulares e aparelhos é o da educação midiática. As pessoas precism ser ensinadas a lidar com os conteúdos das mídias tradicionais e on-line, filtrando a veracidade de cada conteúdo e utilizando-o de forma ativa e crítica, seja no ambiente presencial ou no digital. Sayad ressaltou o papel crucial da escola de promover a educação midiática, preparando os alunos para usar a tecnologia com ética e responsabilidade na análise de informações. Nesse contexto, de acordo com o especialista, a participação da família é essencial.
“No mundo digital, a educação midiática é fundamental. Ela capacita o aluno a usar o celular com ética e a interpretar os signos da mídia. A educação midiática começa em casa, no que chamamos de educação parental. Cabe à família decidir sobre a compra ou não de um aparelho. Afinal, o celular não faz parte da lista de material obrigatório do aluno”, enfatizou Alexandre Le Voci Sayad.
Para Alana Danielly Vasconcelos, pedagoga e vice-líder do Grupo de Pesquisa em Educação, Tecnologias da Informação e Cibercultura (Getic/Unit), a educação midiática é um fator que precisa ser levado em conta nas políticas públicas voltadas à educação. Este tipo de educação ainda pode ajudar na superação de algumas dificuldades e desafios encontrados na realidade atual da educação brasileira, como as deficiências em leitura, interpretação e feitura de cálculos simples.
“Precisamos ter um trabalho forte de fazer uma educação que prepare esses estudantes, independentemente da idade que eles tenham, para serem participantes ativos e críticos seja no ambiente presencial ou no ambiente digital. Acredito que o trabalho precisa ser direcionado para uma perspectiva de uma educação midiática, em que se entenda que o problema não é só a tecnologia em recurso, mas [a forma] como ela é utilizada”, disse a pesquisadora.
A tecnologia não é o inimigo, mas uma aliada
Os contrários à proibição acreditam que a Lei sancionada pode ser um retrocesso para os estudantes num momento em que a tecnologia e a conectividade estão se integrando cada vez mais às práticas pedagógicas e ao mercado de trabalho. Para Alana, que também integra o Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Tiradentes (PPED/Unit), as questões que relacionam educação e tecnologia demandam uma análise mais profunda do que a simples dicotomia de proibir ou liberar.
“Na verdade, o que precisamos é compreender o papel da tecnologia na sociedade contemporânea, porque ela muda a nossa forma de vida, o modo como a gente interage e como a gente se comunica. É também uma linguagem que essas crianças e esses adolescentes possuem na sociedade atual”, opinou.
A pesquisadora defende que os estudantes e professores podem lançar mão de celulares, tablets ou smartphones para acompanhar as aulas, pesquisar informações complementares e executar as atividades relacionadas ao conteúdo ministrado em sala de aula. Por outro lado, deve-se tomar cuidado para que o aparelho não se torne um fator de distração.
“O professor em sala de aula precisa estar ali com uma formação adequada para utilizar esse recurso como um apoio pedagógico, para que ele não se torne uma distração do processo de aprendizagem”, observou Alana.
A coordenadora do Ensino Fundamental do Colégio Bilíngue, em Santos (SP), Lúcia de Melo, convive diariamente com as realidades do âmbito escolar e defende que o aparelho pode ser uma ferramenta valiosa, desde que utilizado de forma adequada. “O celular proporciona acesso a diversos conhecimentos quando há uma excelente orientação pedagógica e é usado de maneira integrada a todas as áreas do conhecimento”, afirmou.
Para Vitor Azambuja, um dos criadores e sócio criativo do programa De Criança Para Criança, que oferece metodologias de educação híbrida para escolas ao redor do mundo, o tema está mais relacionado à educação sobre o uso do celular do que à proibição, aplicando-se a diversas situações do cotidiano. “Uma alternativa nas salas de aula seria promover o diálogo, pedindo aos alunos que deixem o celular em modo avião, por exemplo, garantindo que, em casos de urgência, a família tenha acesso a outros meios de comunicação com a escola.”
Geekie discute o impacto da Lei em sala de aula em webinar gratuito
Referência em aprendizagem personalizada e ensino híbrido no Brasil, a Geekie realizará um evento gratuito e online voltado para os interessados em debater os impactos da lei que regulamenta o uso de tecnologia em sala de aula. O evento “Tecnologia em sala de aula: O que muda agora?” acontecerá no dia 4 de fevereiro, às 18h30, com transmissão ao vivo no Canal do YouTube da Geekie. As inscrições podem ser realizadas neste link.
Com o objetivo de desmistificar a nova lei, que passará a valer a partir deste mês em todo o território nacional e oferecer orientação clara sobre sua aplicabilidade pedagógica, o webinar será um momento enriquecedor para esclarecer dúvidas e apresentar soluções práticas para o uso consciente da tecnologia na educação. O evento também será uma oportunidade para destacar como as práticas pedagógicas baseadas na tecnologia podem contribuir para o desenvolvimento acadêmico e pessoal dos estudantes.
“Essa Lei é um marco importante na regulamentação do uso da tecnologia em sala de aula, e queremos apoiar escolas, docentes e famílias nesse processo. Nosso compromisso é fortalecer a conexão entre todos os envolvidos na educação, potencializando o aprendizado com soluções tecnológicas eficientes e alinhadas à legislação”, pontuou a gerente pedagógica da Geekie, Carolina Brant.
