Norma Regulamentadora nº 1 passa a exigir que escolas privadas mapeiem e previnam fatores de estresse, assédio e sobrecarga emocional
A gestão de riscos psicossociais nas escolas será uma exigência formal a partir de maio de 2026. Com a nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), todas as instituições privadas de ensino precisarão incluir no seu Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) medidas para mapear e prevenir situações que envolvem estresse, assédio, sobrecarga e outros fatores que afetam a saúde mental dos colaboradores.
A atualização, determinada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, reconhece o ambiente escolar como um espaço de trabalho com exigências emocionais intensas e complexas — especialmente para professores e equipes administrativas. O desafio é integrar a proteção psicossocial às práticas já existentes de segurança e saúde ocupacional.
Segundo a advogada Naiara Insauriaga, especialista em Direito do Trabalho do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, o momento é de preparação estratégica. “Os principais fatores de risco psicossociais que devem ser mapeados incluem sobrecarga de trabalho, qualidade das relações interpessoais, comportamento das lideranças e impacto de metas sobre os colaboradores. É essencial que as escolas façam uma análise crítica e aprofundada da sua operação”, recomendou.
Entendimento da norma exige olhar administrativo e pedagógico
A advogada explica que, na prática, as escolas deverão revisar suas rotinas administrativas e pedagógicas para identificar pontos de vulnerabilidade. Isso inclui desde o número de alunos por turma até a forma como metas e avaliações de desempenho são conduzidas.
“A partir de maio de 2026, todas as instituições deverão ter um PGR que inclua riscos psicossociais. É importante iniciar um trabalho estruturado de análise de todas as atividades desempenhadas, de professores a equipes de apoio”, orientou Naiara. “Com base nessa análise, a instituição precisará definir medidas preventivas e implementá-las efetivamente.”
Essas medidas tornam-se parte obrigatória do PGR e devem ser revisadas periodicamente. O não cumprimento pode gerar autuações e multas administrativas, além de ações civis públicas e processos trabalhistas. Em casos graves, há risco até de interdição de unidades escolares.
Prevenção é também estratégia de gestão e reputação institucional
Além da adequação legal, a gestão de riscos psicossociais nas escolas representa um avanço em cultura organizacional. A advogada destaca que as instituições que implementam práticas de prevenção ganham em credibilidade e bem-estar coletivo.
“O PGR não deve ser visto apenas como uma obrigação. Um programa bem estruturado reduz afastamentos, melhora o clima organizacional e fortalece a imagem institucional da escola”, explicou Naiara. “Mais do que cumprir a norma, é preciso demonstrar compromisso genuíno com a saúde mental e a qualidade de vida dos profissionais.”
Entre as boas práticas sugeridas estão ações de escuta segura, treinamentos sobre assédio moral e sexual, monitoramento do clima organizacional e suporte psicológico aos docentes. Também é recomendável integrar as áreas jurídica, pedagógica e de segurança do trabalho (SST) para desenvolver planos personalizados.
Implementar agora é reduzir riscos e fortalecer o futuro
A especialista alerta que o cumprimento da NR-1 vai além de evitar penalidades: trata-se de criar um ambiente mais saudável e produtivo. “Quando a escola demonstra que mapeou riscos e implementou medidas preventivas, ela reforça sua diligência e reduz o risco de responsabilização judicial”, afirmou.
Com a obrigatoriedade se aproximando, gestores educacionais têm um prazo estratégico para agir: prevenir hoje é proteger pessoas e reputações amanhã. A especialista acrescentou que não há soluções universais — cada instituição deve adaptar as ações ao seu contexto.
“A eficácia está na integração entre gestão, SST e jurídico. Um bom programa não elimina totalmente os riscos, mas é uma prova robusta de que a escola cumpriu seu dever de prevenção”, disse Naiara Insauriaga.
