Lei da Saúde Mental abrange alunos, professores, servidores, pais e responsáveis. Integração de saúde, assistência social e comunidade escolar é a base da política
Entra ano, sai ano, atividades de escuta e acolhimento se tornam cada vez mais importantes no retorno às atividades escolares. Mas a volta às aulas neste início do ano letivo de 2024 é marcada por uma nova política que visa a enfrentar um desafio urgente que afeta o desempenho de alunos, professores, servidores, pais e responsáveis: a saúde mental.
Batizada de “Lei da Saúde Mental nas Escolas”, a Lei 14.819, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro, cria a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, com objetivo central de promover a saúde mental dos membros da comunidade escolar.
A intersetorialidade é ponto chave nessa política, de acordo com a explicação da advogada e especialista em Direito na Saúde, Nilza Sacoman. “A integração da participação da comunidade escolar de forma ativa, o serviço de saúde e de atenção psicossocial é a base da nova lei, voltada para o bem-estar da comunidade escolar”, afirmou a especialista.
Especialista em Direito na Saúde, Nilza Sacoman traz um panorama das diretrizes da nova Lei
Ações realizadas devem ser registradas em relatório no fim do ano
O texto da Lei 14.819 ainda prevê que seja colocado em prática a divulgação de informações verificadas e esclarecimento sobre informações incorretas de saúde mental, formação continuada de profissionais de educação, saúde e assistência social no tema saúde mental. Também está nas diretrizes informar e sensibilizar a sociedade a respeito da importância de cuidados psicossociais na comunidade escolar.
“Na prática, os grupos de trabalho do Programa Saúde nas Escolas (PSE) já existentes ficam responsáveis por desenvolver as ações com participação de representantes da comunidade escolar e também da área da saúde”, explicou Nilza.
Os grupos terão que apresentar um relatório com avaliação das ações realizadas no final do ano letivo. O PSE é uma política intersetorial da saúde e da educação, instituído em 2007, com a finalidade de proporcionar o desenvolvimento da cidadania e qualificar políticas públicas.
