O colunista Celso Niskier comemora dois passos importantes do atual governo para o enfrentamento da evasão escolar
Em novembro, o Brasil viu seus governantes darem dois passos importantes para o enfrentamento da evasão escolar, um drama que há décadas se apresenta como um dos nossos principais desafios educacionais, especialmente nos níveis médio e superior.
No dia 29, o Senado Federal aprovou, por unanimidade, o PLP 243/2023. A medida prevê que o superávit financeiro do Fundo Social poderá ser utilizado, em 2023, para financiar um programa de incentivo à permanência de estudantes de baixa renda do ensino médio. Para quem não se lembra, o Fundo Social foi criado em 2010 com o objetivo de direcionar para a educação recursos provenientes do petróleo extraído da camada pré-sal.
A aprovação na casa legislativa foi acompanhada da publicação, pelo governo federal, da medida provisória (MP 1.198/2023). O texto prevê que esse incentivo se dará por meio de uma poupança individual para os estudantes matriculados na rede pública de ensino, com especial foco naqueles que pertencem a famílias inscritas no Cadastro Único da Assistência Social (CadÚnico). Os recursos poderão ser acessados após a conclusão do ensino médio.
Em outra frente, o governo de Mato Grosso do Sul instituiu o programa MS Supera, voltado a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica que cursam educação profissional técnica de nível médio ou universitários de instituições públicas e privadas. Os estudantes, em especial indígenas, receberão o auxílio de um salário mínimo como apoio para que permaneçam estudando até a conclusão do curso.
Ainda é muito cedo para dizer se as medidas alcançarão o êxito esperado. O projeto federal, inclusive, ainda depende de avaliação e aprovação na Câmara dos Deputados – e a posterior sanção presidencial. Contudo, em uma nação com o quadro de desigualdade tão profundo como o nosso, não podíamos seguir tentando equacionar o problema da evasão com medidas que não vão no cerne da questão.
Embora nem toda evasão possa ser atribuída ao contexto financeiro, é inegável a força que ele possui na decisão de uma parcela significativa de estudantes. O dilema entre estudar e trabalhar é uma realidade na vida de muitos brasileiros que precisam – desde muito cedo – enfrentar o mercado de trabalho para contribuir com a subsistência do lar. Esse cenário é ainda mais desafiador na graduação, onde quase 80% das matrículas estão na iniciativa privada.
É importante lembrar que o ensino médio integra a educação básica, etapa obrigatória da nossa política educacional, e que somente após concluí-lo a pessoa passa a ter o direito de cursar uma graduação. Interrompê-la consiste, ao mesmo tempo, em uma violação de direito fundamental e na redução de perspectivas para uma vida mais próspera no futuro.
O Brasil precisa de profissionais qualificados e de cidadãos conscientes dos seus direitos e deveres, condições somente alcançadas com investimento em educação. Por isso, a evasão precisa entrar na agenda pública com toda a seriedade que o problema requer, e não como uma dificuldade de segunda ordem. Ainda que com algumas gerações de atraso, parece que começamos a caminhar nesse sentido. As perspectivas são boas, agora é acompanhar para ver se elas se concretizam.
Diretor-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e secretário executivo do Brasil Educação – Fórum Brasileiro de Educação Particular, além de membro do Conselho Consultivo da Bett.
