Parceria com o Insper permitirá estudos sobre atendimento socioeducativo em São Paulo, com acesso controlado a informações administrativas, educacionais e de saúde
Pesquisadores poderão acessar dados do atendimento socioeducativo da Fundação Casa para desenvolver estudos acadêmicos sobre adolescentes e jovens atendidos no estado de São Paulo. A iniciativa resulta de uma parceria entre a instituição pública e o Centro de Dados e IA do Insper, que disponibilizará as informações por meio de sua Sala Segura, ambiente de acesso controlado a bases sensíveis.
A base reúne registros administrativos, cadastrais, processuais, educacionais, assistenciais e de saúde, com abrangência estadual. O objetivo é permitir que pesquisas aprofundem a compreensão sobre diferentes dimensões do atendimento socioeducativo e contribuam para a produção de conhecimento relacionado às políticas públicas destinadas a esse público.
O acesso não será automático. Cada projeto precisará passar pela avaliação do Comitê de Avaliação Insper–Fundação Casa e receber autorização antes do início da pesquisa. Pesquisadores vinculados a outras instituições de ensino também poderão submeter propostas, desde que cumpram os critérios estabelecidos para utilização dos dados.
A iniciativa aproxima informações produzidas durante o acompanhamento dos adolescentes da investigação acadêmica. Quando conduzidos com rigor metodológico e proteção da privacidade, estudos desse tipo podem ajudar a identificar desafios do atendimento, examinar trajetórias educacionais e subsidiar discussões sobre o aprimoramento das políticas socioeducativas.
Dados socioeducativos exigem acesso controlado
Vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, a Fundação Casa executa medidas socioeducativas de internação e semiliberdade determinadas pelo Poder Judiciário para adolescentes e jovens de 12 a 21 anos, conforme as regras aplicáveis do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os registros reunidos pela instituição abrangem aspectos que vão além da execução das medidas. Incluem informações sobre escolarização, saúde, certificação profissional e acompanhamento assistencial, entre outras dimensões da trajetória dos jovens atendidos. A diversidade dos dados pode permitir análises sobre necessidades, serviços oferecidos e diferentes aspectos da política socioeducativa.
Para Acacio Miranda, presidente da Fundação Casa, o acesso controlado poderá ampliar o uso dessas informações na produção de conhecimento. Segundo ele, os estudos poderão contribuir para compreender melhor a realidade dos adolescentes atendidos e aperfeiçoar o trabalho desenvolvido pela instituição, desde que sejam respeitados critérios técnicos e a preservação do sigilo.
A parceria também prevê a participação de pesquisadores externos ao Insper. Para isso, os interessados devem apresentar seus projetos pelo site do Centro de Dados e IA do Insper e solicitar autorização para acessar a base.
Sala Segura protege informações sensíveis
O acesso ocorrerá exclusivamente pela Sala Segura do Centro de Dados e IA do Insper. Esses ambientes permitem trabalhar com bases de dados sensíveis sob regras específicas de acesso e utilização, reduzindo riscos associados à exposição de informações pessoais.
A estrutura segue procedimentos de governança e proteção da informação, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Além da aprovação prévia do projeto, os pesquisadores precisam cumprir as condições definidas para cada base de dados.
Suelane Garcia Fontes, gerente do Centro de Dados e IA do Insper, destaca que a parceria abre possibilidades para pesquisas com diferentes conjuntos de informações. A avaliação prévia e o ambiente controlado, afirma, permitem conduzir os projetos sob condições específicas de acesso.
A iniciativa cria uma oportunidade para aproximar a pesquisa acadêmica de dados produzidos na execução de políticas públicas. Os resultados dependerão dos projetos aprovados, das perguntas investigadas e da qualidade das análises, mas o acesso estruturado a essas informações pode ampliar o conhecimento sobre o atendimento socioeducativo e apoiar futuras discussões sobre sua efetividade.
