Ensino Médio brasileiro passa por reformulações que ampliam a carga horária, priorizam a formação integral e técnica, e buscam combater desigualdades
O Ensino Médio brasileiro tem novas seguir regras a seguir em 2025. A Lei Federal 14.945/2024 foi sancionada em 31 de julho pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva. A nova legislação estabelece a Política Nacional de Ensino Médio. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), e revoga parcialmente a Reforma do Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017), sancionada em 2017.
Basicamente, a Lei 14.945 redefine o modelo anterior, aumentando a carga horária para a formação geral básica, regulamentando os itinerários formativos e valorizando a educação técnica e profissional. A partir dela, a última etapa do ensino básico passa a ter uma carga horária total de 3 mil horas ao longo dos três anos (em 200 dias letivos por ano).
A carga horária fica dividida por 2.400 horas para formação geral básica e 600 horas para os itinerários formativos (linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas). Essa distribuição vale para os alunos que não querem cursar o ensino técnico.
Entre os principais desafios que o Novo Ensino Médio traz para os professores, está o de mobilizar, melhorar e desenvolver as competências dos alunos, sobretudo as socioemocionais (soft skills), que são exigidas em complemento ao conhecimento técnico e acadêmico. A expectativa é contribuir para um melhor preparo dos estudantes para o ingresso nas faculdades e universidades.
Segundo a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Helena Schweickardt, o objetivo da nova política é “tornar a educação mais relevante e atrativa para os jovens, assim como reduzir a evasão escolar”. A reforma foi elaborada com base em amplas consultas públicas realizadas em 2023 e na colaboração de diversas entidades, redes estaduais e especialistas.
Como será a transição para o novo modelo?
A implementação do novo modelo será feita de forma gradual, começando neste ano com as turmas da primeira série do Ensino Médio. Em 2026, as turmas da segunda série serão impactadas pelas mudanças e, em 2027, as turmas de terceira série.
“Através da Portaria 776/2024, [o MEC] instituiu um grupo de trabalho interfederativo (GTI) para a sistematização e consolidação dos subsídios técnicos, para a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e a elaboração das Diretrizes Operacionais Nacionais para a Implementação dos Itinerários Formativos de Aprofundamento”, esclareceu a secretária Kátia Helena Schweickardt.
A secretária explicou que as principais mudanças são: o aumento da carga horária destinada à formação geral básica; recomposição de todos os componentes curriculares (anteriormente conhecidos como disciplinas obrigatórias); e a valorização do ensino profissional e tecnológico integrado ao ensino médio.
A professora Ana Cláudia de Ataíde Mota, doutora em Letras e assessora pedagógica da Pró-Reitoria de Graduação da Universidade Tiradentes (Unit), explicou que o processo de implementação das regras do novo ensino médio nas escolas deve ser amplamente apoiado pelas gestões das redes públicas e privadas, principalmente em questões como estrutura das escolas e formação continuada de professores.
“Muitas escolas têm carências em diversos aspectos, todavia, possui autonomia para realizar os ajustes necessários. O desafio é apoiar as escolas e os seus educadores para efetuar uma implementação de sucesso”, ressaltou Ana Cláudia, que acredita ter havido “mais acertos do que falhas” na nova lei.
Estudantes melhor preparados, mais equidade e inclusão
A professora Ana Cristina ressaltou que os estudantes do Ensino Médio podem chegar mais preparados às universidades com o novo modelo, desde que as políticas públicas planejadas sejam implementadas de forma efetiva. Entre as principais, estão um maior investimento na formação continuada e na valorização dos profissionais de educação.
“O professor precisa ser qualificado constantemente, nesse sentido, a formação continuada é essencial para fortalecer a confiança e a motivação dos docentes. Ao adquirir novas habilidades e conhecimentos, os educadores se sentem mais preparados e seguros para enfrentar os desafios diários da sala de aula. Isso não só melhora a qualidade do ensino, mas também contribui para a satisfação profissional e o bem-estar dos professores, o que, por sua vez, beneficia toda a comunidade escolar”, disse.
Resumo: o que muda em 2025
Conforme a legislação, estados e municípios receberão capacitação técnica e apoio contínuo para alinhar os planos pedagógicos às novas exigências. Segue um resumo das principais mudanças.
- A carga horária continua sendo de, no mínimo, 3.000 horas ao longo dos três anos. No entanto, frente às críticas do modelo que está em vigor, foi realizada uma redistribuição, aumentando de 1.800 para 2.400 horas dedicadas à formação geral básica, e separando 600 horas para os itinerários formativos.
- No caso dos itinerários formativos, o estudante deverá escolher uma das áreas de conhecimento (Linguagens e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas) ou a formação técnica e profissional. Cada escola deve ofertar, pelo menos, dois itinerários formativos, com exceção das escolas que oferecem ensino técnico.
- O ensino técnico conta com uma carga horária de 2.100 horas para a formação geral básica, admitindo-se que até 300 horas da carga horária da formação geral básica sejam destinadas ao aprofundamento de estudos de conteúdos da Base Nacional Comum Curricular, diretamente relacionados à formação técnica profissional oferecida.
Mais equidade e inclusão
A nova política traz medidas específicas para garantir a inclusão de populações historicamente excluídas da educação de qualidade. Entre essas medidas estão:
- A priorização de escolas em tempo integral no recebimento de recursos federais, especialmente aquelas que atendem estudantes de comunidades quilombolas, indígenas, do campo e de baixa renda.
- A inclusão de estudantes da educação do campo como beneficiários de cotas e bolsas em programas como o Prouni e o Pé-de-Meia, que oferece uma poupança para estudantes em condições de vulnerabilidade.
- A determinação de que cada município tenha ao menos uma escola com oferta de Ensino Médio noturno, quando houver demanda.
Embora a nova lei reafirme o caráter presencial do Ensino Médio, ela reconhece a importância das tecnologias em situações específicas, como nas regiões mais remotas da Amazônia. No entanto, a regulamentação do Ensino a Distância deverá ser elaborada com a participação de estados e redes de ensino.
