Janguiê Diniz, diretor-presidente da ABMES, analisa os desafios regulatórios da formação de professores e defende maior convergência entre normas, qualidade e acesso
Janguiê Diniz
Em um país acostumado a decidir políticas educacionais nos bastidores, o Conselho Nacional de Educação (CNE) surpreende positivamente. Ao submeter à consulta pública a definição dos percentuais de presencialidade dos cursos de licenciatura no formato semipresencial, o CNE escolheu o caminho mais difícil, e o mais correto.
A decisão não é trivial. Ela ocorre em meio a um dos debates mais acalorados da educação superior brasileira: o papel da educação a distância (EAD) na formação de professores. E é exatamente por isso que a consulta pública importa tanto. Não como gesto protocolar, mas como reconhecimento de que temas dessa magnitude não cabem em decisões unilaterais.
O pano de fundo é um descompasso normativo concreto. Em maio de 2025, um decreto reorganizou a política nacional de EAD e fixou 40% de presencialidade para os cursos semipresenciais. Já as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a formação inicial de professores estabelecem 50%. Dois instrumentos legais, duas exigências distintas, uma única instituição obrigada a conciliar ambas. O resultado é insegurança jurídica e dificuldade de planejamento para centenas de instituições de ensino superior em todo o país.
Ao abrir a consulta, o CNE demonstrou disposição para construir convergência onde hoje há contradição. E desfaz, no mesmo movimento, uma percepção equivocada que ganhou força nos últimos meses: a de que o decreto do ano passado teria enfraquecido a formação docente. Não é o que o texto diz. A normativa buscou justamente orientar a EAD pela qualidade acadêmica, pela valorização da docência e pelo fortalecimento das experiências formativas presenciais e síncronas. A consulta pública é, nesse sentido, um desdobramento coerente dessa lógica, não uma correção de rota.
Há, porém, uma tensão legítima no centro do debate. Aumentar percentuais de presencialidade tem impactos reais sobre quem estuda, criando obstáculos ao acesso de estudantes que moram longe dos grandes centros, trabalham em tempo integral ou dependem da flexibilidade que a tecnologia oferece para não abandonar o curso. Ao mesmo tempo, ninguém que leve a sério a educação pode ignorar a importância das práticas pedagógicas presenciais, da interação qualificada entre professores em formação e da construção de uma identidade docente sólida. São preocupações que não se excluem, e é exatamente por isso que precisam ser tratadas com evidências, não com ideologia.
A consulta pública é o espaço adequado para esse enfrentamento. Ela convida instituições de ensino, especialistas, entidades representativas e os próprios estudantes a contribuir com um debate que, até agora, tem sido conduzido de forma fragmentada e pouco (ou nada) efetiva. O Brasil é grande demais e diverso demais para que uma única equação de presencialidade sirva a todos os contextos. Qualquer diretriz que ignore essa realidade nascerá frágil.
Vale também registrar o que a iniciativa do CNE representa em termos institucionais. Nos últimos anos, o setor educacional acumulou alterações regulatórias implementadas sem articulação adequada entre decretos, portarias e diretrizes curriculares. O ambiente resultante foi de instabilidade e desconfiança. Optar pela escuta antes de decidir é, portanto, mais do que boa prática, é uma forma de restaurar a credibilidade do processo regulatório.
Presencialidade e tecnologia não são adversários. Qualidade e flexibilidade tampouco. O desafio real é construir modelos formativos que combinem experiências pedagógicas robustas com ampliação genuína do acesso. Estar aberto a conhecer as contribuições externas não resolve essa equação sozinha, mas cria as condições para o CNE de que ela seja tratada da maneira certa, com participação, transparência e responsabilidade.
***Diretor-presidente da **Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES)**, secretário-executivo do **Brasil Educação – Fórum Brasileiro da Educação Particular**, fundador, controlador e presidente do conselho de administração do grupo **Ser Educacional**, presidente do **Instituto Êxito de Empreendedorismo**, da **JD Business Academy** e da **Mentor Capital Group
