* Bruno Chagas
Novo PNE sancionado projeta investimento de até 10% do PIB e coloca competências socioemocionais no centro da política educacional
Na manhã da terça-feira, 14 de abril, o cenário educacional brasileiro passou por um marco relevante com a sanção do novo Plano Nacional de Educação (PNE). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, em Brasília, o documento que orienta a educação pelos próximos dez anos. A cerimônia contou com a presença do ministro Leonardo Barchini e de autoridades do Inep. O plano redefine prioridades ao integrar competências socioemocionais à política pública e ampliar o alcance das metas educacionais.
O novo ciclo, que abrange o período de 2026 a 2036, propõe uma mudança estrutural no modelo educacional brasileiro. O documento apresenta 19 objetivos estratégicos, 73 metas e 372 estratégias organizadas para enfrentar desafios históricos. Ao mesmo tempo, o plano busca alinhar o país às demandas contemporâneas de letramento humano e digital. Dessa forma, a política educacional passa a combinar desenvolvimento cognitivo e competências para a vida.
O PNE também responde ao esgotamento de modelos exclusivamente conteudistas. A proposta amplia o conceito de aprendizagem ao integrar dimensões acadêmicas, emocionais e sociais. Com isso, o plano estabelece bases para uma educação mais equitativa e conectada à realidade dos estudantes. Para gestores e redes de ensino, o documento indica uma agenda mais complexa, que exige planejamento integrado e execução consistente.
Estrutura do PNE e metas para a educação básica
O novo PNE estabelece um planejamento robusto para enfrentar desigualdades históricas da educação brasileira. Entre os pontos mais relevantes está a retomada do investimento público, que deve crescer progressivamente até atingir 10% do PIB ao final do decênio. Esse aumento parte de 7% no sexto ano de vigência e supera o patamar atual de cerca de 5,5%. O financiamento cria condições para viabilizar metas de qualidade em redes municipais e estaduais.
As metas da educação básica se organizam em pilares claros e mensuráveis:
- Educação Infantil: ampliar o atendimento em creches para crianças de até 3 anos, visando atingir 60% da demanda.
- Pré-Escola: universalização para crianças de 4 e 5 anos, com o objetivo de chegar a 100% de cobertura.
- Alfabetização: o plano estabelece que 80% dos alunos devem estar alfabetizados até o fim do 2º ano do Ensino Fundamental, com o objetivo de atingir 100% até 2036. A matemática foi incluída como parte integrante das metas de alfabetização nos anos iniciais.
- Tempo Integral: implementar o ensino em tempo integral em pelo menos 65% das escolas públicas, para atender 50% dos alunos.
- Investimento: retomada da meta de investimento para chegar a 10% do PIB ao final da vigência do plano.
A sanção do plano ocorre em um momento de intensa pressão por resultados. O governo ressaltou que a fiscalização será um componente essencial, com mecanismos de monitoramento direto e acompanhamento a cada dois anos para garantir o cumprimento das obrigações por estados e municípios.
Socioemocional e BNCC redefinem a prática educacional
A principal mudança do novo PNE é a institucionalização das competências socioemocionais como eixo da política pública. O tema deixa de ser complementar e passa a ocupar posição central no desenvolvimento educacional. Ivan Pereira, CEO da Mind Lab, defende que a modernização da educação brasileira deve ir além do tijolo e cimento. Para Pereira, não basta construir escolas se não houver um investimento equivalente no letramento humano.
Segundo Pereira, não basta investir em prédios e equipamentos sem avançar no chamado letramento humano. A proposta da Mind Lab, baseada no programa Mente Inovadora, utiliza jogos de raciocínio e estratégias metacognitivas para desenvolver habilidades como empatia, tomada de decisão e autoconsciência. Essas competências passam a ser entendidas como essenciais para a formação integral dos estudantes.
O novo PNE reforça essa perspectiva ao reconhecer a relação direta entre desempenho acadêmico e saúde emocional. O desenvolvimento socioemocional surge como estratégia para enfrentar desafios como violência escolar, bullying e desigualdades de aprendizagem, ampliando o papel da escola na construção de ambientes mais equilibrados e colaborativos.
Nesse contexto, o plano se articula diretamente com a Base Nacional Comum Curricular, que já previa competências relacionadas ao autoconhecimento, empatia e resiliência. Enquanto a BNCC define o que deve ser aprendido, o PNE estabelece as condições estruturais e financeiras para que essas diretrizes se concretizem nas redes de ensino.
Gestão, parcerias e implementação nos territórios
O novo PNE e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) atuam em total sintonia, mas com funções distintas e complementares. A BNCC define a base pedagógica e o que deve ser aprendido, estabelecendo a competência como a mobilização articulada de conhecimentos, habilidades socioemocionais, atitudes e valores. Já o PNE 2026-2036 funciona como o braço operacional que garante a estrutura e o financiamento para que esses objetivos se tornem realidade.
A BNCC já previa em suas dez competências gerais aspectos como autoconhecimento, empatia e resiliência, mas é o novo PNE que transforma esses conceitos em diretrizes normativas de ação do Estado. Essa integração rompe com visões reducionistas e consolida a educação integral como a concepção norteadora do ensino brasileiro.
Nesse cenário, as Parcerias Público Privadas (PPPs) emergem como plataformas de inovação e equidade educacional. Ivan Pereira, CEO da Mind Lab, defende que o Brasil deve migrar das PPPs focadas apenas em infraestrutura para as chamadas PPPs de aprendizagem. Segundo o especialista, as parcerias fortalecem o Estado ao torná-lo mais ágil e resolutivo para enfrentar o déficit de aprendizado. No modelo proposto pela Mind Lab:
- Controle Público- O Estado mantém a autoridade pedagógica e contratual, garantindo a gratuidade e o caráter público da escola.
- Eficiência Operacional- A iniciativa privada assume a manutenção física, segurança e merenda, liberando a gestão escolar para focar exclusivamente na pedagogia.
- Suporte Pedagógico- Parceiros especializados fornecem tecnologias, formação continuada para docentes e currículos estruturados que operacionalizam as diretrizes da BNCC no cotidiano escolar.
Implementação e governança definem o sucesso do plano
A Mind Lab avalia que, para os gestores municipais, o novo PNE introduz o conceito de educação integral como uma visão multidimensional, que exige a integração entre diferentes espaços e instituições sociais. A implementação de metas ambiciosas exigirá que os municípios atuem em frentes inovadoras:
- Territórios Educativos- A escola passa a se conectar com comunidades, museus e espaços culturais, transformando o entorno social em ambiente de aprendizado.
- Intersetorialidade- A gestão educacional deve ser articulada com as secretarias de Saúde, Assistência Social e Cultura para garantir o desenvolvimento pleno do estudante.
- Foco na Vulnerabilidade e Busca Ativa- Prioridade absoluta para crianças em situação de vulnerabilidade, estudantes negros, indígenas e quilombolas, com estratégias de busca ativa coordenadas pelas redes locais.
- Jornada Mínima- O tempo integral deve oferecer, no mínimo, sete horas diárias ou 35 horas semanais de atividades pedagógicas intencionais.
Apesar do otimismo, entidades como a Undime e o Consed alertam para os desafios de financiamento. Sem recursos garantidos e sustentáveis para infraestrutura e equipes multiprofissionais, as metas correm o risco de se tornarem protocolos de intenções sem impacto real na ponta.
Educação em tempo integral e valorização docente
O Programa Escola em Tempo Integral impulsionou um salto histórico no Brasil: o percentual de alunos matriculados no contraturno passou de 15,1% em 2021 para 25,8% em 2025, fruto de um investimento federal de R$ 4 bilhões. No entanto, o novo PNE estabelece que a expansão da carga horária deve vir acompanhada de intencionalidade pedagógica, evitando que o tempo extra seja um mero preenchimento de grade.
Para transformar o contraturno em aprendizado de valor, a Mind Lab defende princípios fundamentais:
- Planejamento curricular integrado: Atividades que dialoguem com a BNCC e ampliem o turno regular sem duplicidades.
- Conexão acadêmica: Uso do contraturno como suporte especializado para recuperar aprendizagens e fortalecer o vínculo escolar.
- Protagonismo do aluno: Estímulo à autonomia e à resolução de problemas para uma aprendizagem duradoura.
- Formação Continuada: O docente da jornada ampliada precisa de preparação específica em metodologias ativas e mediação socioemocional.
A valorização do professor é o eixo central. O docente deixa de ser apenas um transmissor de conteúdo para se tornar um mediador de reflexão. A Mind Lab já capacitou mais de 220 mil professores para atuarem como mediadores, impactando mais de 7,3 milhões de pessoas em 10 mil escolas brasileiras. Os resultados são visíveis em municípios como Indaiatuba (SP), que registrou um crescimento do IDEB quatro vezes superior à média nacional após a implementação dessa metodologia estruturada.
A próxima década da educação brasileira
A sanção do novo PNE em abril de 2026 representa um divisor de águas para o país ao transformar a base pedagógica do socioemocional em diretrizes de ação do Estado. No entanto, o sucesso desta “revolução educacional” até 2036 dependerá menos do texto sancionado e mais das condições concretas de sua implementação nos territórios. O próximo passo imediato é a mobilização de estados e municípios para a elaboração de seus próprios planos decenais, que devem estar rigorosamente alinhados às novas diretrizes nacionais.
Uma inovação crucial para garantir que as metas não se tornem “letra morta” é a criação de planos bienais de ações educacionais. Esses instrumentos permitirão um planejamento mais prático, com ajustes contínuos e monitoramento periódico do cumprimento das metas, algo que faltou no plano anterior. Além disso, o PNE 2026-2036 inova ao integrar a sustentabilidade socioambiental como meta específica, obrigando que a infraestrutura escolar ofereça conforto térmico e esteja preparada para o enfrentamento das mudanças climáticas.
Para que o Brasil atinja o patamar de excelência desejado, será indispensável uma articulação coordenada entre governo, escolas, famílias e parceiros privados. Ivan Pereira reforça que as PPPs devem ser vistas como vetores de aceleração, ferramentas capazes de transformar investimento em oportunidades reais e infraestrutura em aprendizado de alta qualidade.
O desafio final é garantir que o investimento progressivo de 10% do PIB seja protegido de oscilações econômicas e aplicado com foco absoluto na equidade. Ao reconhecer que educar é formar cidadãos capazes de cuidar de si e do coletivo, o Brasil inicia uma jornada para consolidar uma escola que não apenas ensina a pensar, mas prepara para a vida em todas as suas dimensões.
*Bruno Chagas é jornalista da Mind Lab
