PNE ignora a internacionalização da educação básica

Lara Crivelaro analisa por que a ausência da internacionalização no novo PNE pode limitar competências globais e ampliar desigualdades de oportunidades entre estudantes

A educação contemporânea encontra-se inserida em um cenário marcado por profundas transformações econômicas, culturais, tecnológicas e geopolíticas. A intensificação dos fluxos globais de conhecimento, a reconfiguração do mundo do trabalho e a ampliação das interdependências entre países impõem novos desafios aos sistemas educacionais. Nesse contexto, a formulação de políticas públicas educacionais passa a demandar não apenas a ampliação do acesso e a melhoria da aprendizagem, mas também a redefinição dos objetivos formativos da escola.

No Brasil, o Plano Nacional de Educação (PNE) constitui o principal instrumento de planejamento educacional de médio e longo prazo. O novo plano, referente ao período 2024–2034, apresenta avanços importantes ao enfatizar a equidade, a qualidade da aprendizagem e o financiamento da educação. No entanto, a análise de sua estrutura revela a ausência de um eixo explícito voltado à internacionalização da educação básica.

Este capítulo tem como objetivo analisar criticamente essa lacuna, argumentando que a internacionalização deve ser compreendida como dimensão constitutiva da qualidade educacional no século 21. Para tanto, articula-se um diálogo entre a literatura internacional sobre internacionalização, os referenciais de cidadania global e as diretrizes das políticas educacionais brasileiras.

A internacionalização da educação tem sido amplamente debatida no campo das políticas educacionais e da sociologia da educação, especialmente a partir do final do século XX. Segundo Jane Knight (2004), a internacionalização pode ser definida como o processo de integração de dimensões internacionais, interculturais e globais nas funções, propósitos e oferta educacional das instituições.

Essa definição amplia significativamente o entendimento do fenômeno, afastando-o de uma perspectiva restrita à mobilidade estudantil ou à cooperação acadêmica internacional. Conforme argumentam Philip G. Altbach e Hans de Wit (2015), a internacionalização deve ser compreendida como parte de uma transformação estrutural dos sistemas educacionais, que envolve currículo, práticas pedagógicas, formação docente e governança institucional.

Mais recentemente, autores como Simon Marginson (2016) têm destacado que a internacionalização está diretamente relacionada às dinâmicas da economia do conhecimento e à emergência de uma esfera pública global, na qual a educação desempenha papel central na produção e circulação de saberes.

No âmbito das políticas multilaterais, a UNESCO propõe o conceito de educação para a cidadania global, enfatizando a formação de sujeitos capazes de compreender questões globais, respeitar a diversidade cultural e atuar de forma ética e responsável em contextos interdependentes (UNESCO, 2015). De forma convergente, a OECD introduz a noção de competência global como parte integrante da qualidade educacional (OECD, 2018).

Essas abordagens indicam que a internacionalização não deve ser tratada como um elemento periférico, mas como parte constitutiva dos processos educacionais contemporâneos.

A discussão sobre internacionalização está intrinsecamente vinculada ao fenômeno da globalização. Autores como Ulrich Beck (1999) argumentam que a sociedade contemporânea é marcada por uma “condição cosmopolita”, na qual as fronteiras nacionais tornam-se cada vez mais permeáveis às dinâmicas econômicas, culturais e políticas globais.

No campo educacional, essa transformação implica a necessidade de formar sujeitos capazes de operar em múltiplas escalas — local, nacional e global. Como observa Marginson (2016), a educação passa a desempenhar um papel estratégico na construção de identidades e competências que permitam aos indivíduos navegar em contextos transnacionais.

No entanto, essa transição não ocorre de forma homogênea. A literatura aponta que os processos de globalização tendem a reproduzir e, em alguns casos, aprofundar desigualdades existentes (ALTbach; DE WIT, 2015). Nesse sentido, a internacionalização da educação pode assumir um duplo papel: de um lado, ampliar oportunidades; de outro, reforçar assimetrias, caso não seja orientada por princípios de equidade.

Embora a internacionalização tenha sido historicamente mais associada ao ensino superior, observa-se, nas últimas décadas, uma crescente expansão desse debate para a educação básica. Essa ampliação decorre do reconhecimento de que as competências globais começam a ser desenvolvidas desde os primeiros anos de escolarização.

Na educação básica, a internacionalização assume características específicas, incluindo:

• integração de perspectivas globais ao currículo;
• desenvolvimento de competências interculturais;
• fortalecimento do ensino de línguas;
• uso de tecnologias para interação internacional;
• promoção de experiências de aprendizagem conectadas a desafios globais.

No entanto, no contexto brasileiro, essas iniciativas ainda são majoritariamente restritas a instituições privadas e a segmentos específicos da população. A ausência de políticas públicas estruturadas contribui para a fragmentação das ações e para a limitação de seu alcance social.

O novo Plano Nacional de Educação apresenta avanços importantes ao estabelecer metas relacionadas à qualidade da aprendizagem, à ampliação do acesso e à redução de desigualdades. Contudo, a análise de seu conteúdo revela a ausência de uma abordagem sistemática da internacionalização.

Ainda que o documento dialogue com agendas globais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, essa aproximação não se traduz em estratégias concretas voltadas à formação global dos estudantes. A internacionalização aparece de forma indireta, diluída em temas como inovação, tecnologia ou empregabilidade.

Essa lacuna pode ser interpretada como expressão de uma tradição educacional que privilegia referenciais nacionais e que ainda não incorporou plenamente as transformações associadas à globalização. Como resultado, o PNE tende a propor uma formação que, embora avance em termos de equidade e qualidade, permanece limitada em relação às exigências de um mundo interconectado.

A ausência da internacionalização como política pública tem implicações diretas para a equidade educacional. Quando o acesso a experiências internacionais depende exclusivamente de iniciativas institucionais ou de recursos individuais, tende-se a reproduzir desigualdades estruturais.

Nesse sentido, a internacionalização deve ser compreendida não apenas como estratégia de qualificação educacional, mas também como instrumento de democratização de oportunidades. Incorporá-la às políticas públicas significa ampliar o acesso a repertórios culturais, linguísticos e acadêmicos que são cada vez mais valorizados no cenário global.

A inclusão da internacionalização no PNE pode ocorrer por meio de diferentes estratégias, articuladas de forma progressiva e sustentável. Entre elas, destacam-se:

• a integração de perspectivas globais nos currículos escolares, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular;
• o fortalecimento de políticas de ensino de línguas estrangeiras;
• a formação docente voltada para práticas pedagógicas interculturais;
• o incentivo a parcerias internacionais entre instituições educacionais;
• a criação de indicadores de internacionalização no âmbito da educação básica.

Essas iniciativas não exigem necessariamente investimentos elevados, mas demandam uma redefinição das prioridades e dos objetivos das políticas educacionais.

A análise desenvolvida neste capítulo evidencia que a ausência da internacionalização no novo Plano Nacional de Educação representa uma lacuna relevante no planejamento educacional brasileiro. Em um contexto global marcado por interdependências crescentes, a formação de estudantes capazes de compreender e atuar em diferentes realidades torna-se parte integrante da qualidade educacional.

Incorporar a internacionalização ao PNE implica reconhecer que a educação básica desempenha um papel central na construção de competências globais, na ampliação de horizontes e na democratização de oportunidades. Trata-se, portanto, de alinhar a política educacional brasileira às transformações que redefinem o papel da educação no século 21.