Estudos internacionais e expansão de projetos no Brasil recolocam em discussão o papel das parcerias público-privadas na educação, enquanto análise da Mind Lab destaca a importância da governança e dos resultados
O crescimento das parcerias público-privadas (PPPs) na educação brasileira amplia um debate que ultrapassa a construção e a manutenção de escolas. À medida que estados e municípios estruturam novos projetos, ganha espaço a discussão sobre modelos capazes de combinar infraestrutura, qualidade da gestão e melhoria das condições de aprendizagem.
Embora as PPPs ainda estejam concentradas, em sua maioria, na infraestrutura escolar, experiências internacionais indicam que alguns modelos passaram a incorporar metas relacionadas à permanência dos estudantes, ao acompanhamento socioemocional e aos resultados educacionais. Esses casos alimentam discussões sobre novos formatos de cooperação entre poder público e iniciativa privada.
A Mind Lab, empresa especializada em desenvolvimento socioemocional e inovação para redes de ensino, reuniu evidências internacionais e dados sobre a expansão das parcerias público-privadas (PPPs) na educação brasileira. O levantamento mostra que o número de projetos em estruturação passou de cerca de 57 para mais de 150 em pouco mais de dois anos. Na avaliação da empresa, o crescimento acompanha a busca de estados e municípios por alternativas para enfrentar déficits históricos de infraestrutura escolar.
Para Ivan Pereira, CEO da Mind Lab, esse cenário evidencia desafios que vão além da disponibilidade de recursos financeiros. “Hoje, 48,2% das escolas públicas brasileiras ainda não têm rede de esgoto, e essa desigualdade se concentra exatamente nos municípios com menor capacidade fiscal e técnica. O desafio real aparece quando o orçamento aperta, quando a escola fica distante dos grandes centros ou quando o município enfrenta limitações de caixa e gestão”, afirmou.
Resultados internacionais ampliam discussão sobre PPPs
Estudos reunidos pela Mind Lab mostram que diferentes países passaram a adotar modelos de parceria nos quais parte da remuneração está vinculada ao cumprimento de metas previamente estabelecidas. A proposta busca deslocar o foco da entrega de infraestrutura para indicadores relacionados ao funcionamento das escolas e ao atendimento dos estudantes.
Entre os exemplos apresentados está o programa Colegios en Concesión, desenvolvido em Bogotá, na Colômbia. Segundo pesquisas reunidas pela empresa, escolas administradas por organizações parceiras passaram a oferecer acompanhamento psicológico, assistência social e alimentação reforçada. Os estudos também registraram redução da evasão e melhora em indicadores de desempenho.
O levantamento reúne ainda experiências dos Estados Unidos, Chile, Inglaterra, Paquistão e Índia. Apesar das diferenças entre os sistemas educacionais, os casos apresentam elementos semelhantes, como autonomia operacional, metas definidas em contrato, auditoria independente e acompanhamento permanente dos resultados.
Na avaliação de Ivan Pereira, a discussão sobre PPPs exige uma análise baseada em evidências. “O erro está tanto em encarar as parcerias como remédio para todos os males quanto em rejeitá-las por puro preconceito ideológico. A discussão precisa ser pragmática e focar em quem mais importa: os estudantes”, ressaltou o executivo.
Governança define o alcance das parcerias
Na análise apresentada pela Mind Lab, a expansão das PPPs exige que o poder público fortaleça sua capacidade de planejamento, fiscalização e acompanhamento dos contratos. A empresa defende que metas objetivas, indicadores de desempenho e mecanismos permanentes de controle são fatores decisivos para o funcionamento desse modelo.
Dentro desse princípio, a adoção das parcerias não altera a responsabilidade do Estado pela política educacional. “Uma parceria não substitui a política pública, não retira a autonomia pedagógica do Estado e não é solução mágica. Na prática, isso significa contratos de até 35 anos em que o prédio volta ao poder público ao final, e currículo e contratação de professores nunca saem da mão do Estado”, avaliou o CEO da Mind Lab.
O executivo afirmou, ainda, que contratos baseados em desempenho exigem mecanismos permanentes de acompanhamento. “Com transparência, governança rigorosa e metas claras, as PPPs representam uma oportunidade estratégica para superar gargalos históricos de infraestrutura, inovação e gestão. Isso só funciona quando o contrato mede resultado, não insumo, e desconta automaticamente da contraprestação quando a meta não é cumprida”, disse.
Para Ivan Pereira, ampliar o número de projetos também exige fortalecer a capacidade de gestão dos governos. “Reconhecer essa lacuna não exime o Estado. Pelo contrário: exige que o poder público amplie sua capacidade de planejamento, fiscalização e entrega”, afirmou.
Infraestrutura escolar permanece no centro das políticas públicas
O avanço das PPPs ocorre em um cenário em que diferentes indicadores ainda revelam desigualdades estruturais entre as redes públicas brasileiras. Questões relacionadas ao saneamento, à conectividade, à manutenção predial e à capacidade de investimento continuam entre os principais desafios enfrentados por estados e municípios.
Na avaliação da Mind Lab, o novo Fundeb amplia a capacidade de financiamento da educação básica, mas não elimina, no curto prazo, o déficit acumulado de infraestrutura. “O desafio real aparece quando o orçamento aperta. Mesmo com o novo Fundeb elevando o piso de investimento por aluno para R$ 5,7 mil até 2026, o reajuste é gradual e não resolve, no curto prazo, o déficit de capital físico acumulado em décadas”, afirmou Pereira.
O executivo defendeu que o debate sobre PPPs deve permanecer associado à garantia dos direitos educacionais previstos na legislação brasileira. “Aos 36 anos do ECA, o passo urgente é converter a ‘prioridade absoluta’ em capacidade absoluta de execução. Afinal, um direito garantido na legislação, mas que ainda depende do CEP da criança para virar realidade, continua incompleto.”
A expansão das PPPs educacionais amplia o debate sobre os caminhos para enfrentar desafios históricos da educação pública. Infraestrutura, governança, acompanhamento de resultados e capacidade de execução passam a ocupar espaço crescente nas discussões sobre políticas públicas voltadas ao direito à aprendizagem.
