Em artigo exclusivo para o educador21, Luciana Allan, diretora técnica do Instituto Crescer, analisa os avanços, desafios e perspectivas de implementação do novo Plano Nacional de Educação
Luciana Allan*
Passaram-se 638 dias até que o PL 2.614/2024 do novo Plano Nacional de Educação (PNE) saísse das mãos do Poder Executivo, tramitasse na Câmara dos Deputados, seguisse para o Senado Federal, fosse aprovado em 25 de março de 2026 e retornasse para sanção presidencial.
É pouco ou muito? Valeu a pena? Minha proposta neste artigo é refletir sobre isso.
Falo aqui na dupla condição de diretora de uma organização da sociedade civil comprometida com a educação pública, o Crescer, e como alguém que acompanhou de perto esse processo. Se, no plano anterior, a infraestrutura educacional estava voltada sobretudo para garantir condições básicas como construção de escolas, acesso à água e energia, o novo PNE 2026–2036 amplia significativamente essa visão.
De mera presença física, a infraestrutura passa a ser também condição pedagógica. O plano prevê a criação de um programa nacional com padrões de qualidade para os espaços escolares, conectando esses ambientes às práticas de ensino. Isso inclui laboratórios, conectividade e ambientes diversos que possibilitem a educação integral.
E aqui vale esclarecer que educação integral não é sinônimo de tempo integral. Trata-se de garantir experiências pedagógicas que desenvolvam competências intelectuais, físicas, socioemocionais e culturais, formando sujeitos capazes de atuar no mundo de forma plena.
O processo do novo PNE
Em 25 anos, o Brasil aprovou dois planos: 2001–10 e 2014–24. Em nenhum deles, a execução das metas superou 40%. Era natural, portanto, que a expectativa para este terceiro plano fosse alta.
O novo PNE começou a tomar forma oficialmente em 26 de junho de 2024, quando a Presidência da República assinou o PL e o enviou ao Congresso Nacional. Sua elaboração foi precedida por amplo processo participativo, incluindo a Conferência Nacional Extraordinária da Educação (CONAE 2024), que consolidou diretrizes importantes.
Nessa fase, o Crescer atuou de forma ativa. Participamos de coalizões setoriais, construímos propostas coletivamente, especialmente no âmbito da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que teve cerca de 70% de suas sugestões incorporadas ao relatório.
Nossa principal contribuição concentrou-se no Objetivo 7, voltado à educação digital. Defendemos o alinhamento entre o PNE e marcos já existentes, como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE). A ideia estrutural era garantir coerência entre políticas públicas para fortalecer sua continuidade.
Também levamos ao debate a urgência de incorporar práticas sustentáveis na gestão de dispositivos tecnológicos nas escolas, incluindo logística reversa e descarte adequado de resíduos eletrônicos. Essa proposta foi acolhida e incorporada como estratégia, conectando o PNE a outras agendas, como a educação ambiental.
Outro ponto relevante foi a defesa de mecanismos de monitoramento da aprendizagem em educação digital. Propusemos indicadores específicos e processos avaliativos porque não se pode melhorar aquilo que não se mede.
A tramitação no Congresso Nacional foi um dos processos mais participativos da história recente. O projeto recebeu mais de 3 mil emendas na primeira fase, 1,3 mil na segunda e provocou 27 seminários estaduais.
Em dezembro de 2025, a Câmara aprovou o texto com 19 objetivos estratégicos, incluindo a ampliação progressiva do investimento público em educação até 10% do PIB ao final do decênio, uma conquista histórica, ainda que acompanhada de concessões, como a retirada da obrigatoriedade de detalhamento proporcional por estados e municípios.
O Senado assumiu a tramitação em 2026 e optou por preservar o mérito do texto. Realizou ajustes pontuais. A aprovação final consolidou um pacto federativo em torno da educação.
O que se tornou o PNE 2026–36
O texto representa um avanço consistente, ainda que não perfeito.
Destaco três conquistas centrais. A ampliação gradual do investimento público em educação para 10% do PIB é uma condição necessária para melhorar a qualidade do ensino.
A segunda conquista é a incorporação de metas mais robustas relacionadas à infraestrutura tecnológica e à valorização dos profissionais da educação, agendas históricas defendidas por organizações como o Crescer.
A terceira, e talvez mais relevante, é a mudança de abordagem. Ao estabelecer 19 objetivos e 73 metas, acompanhadas de indicadores periódicos (que serão definidos operacionalmente no processo de monitoramento do Inep/MEC), o novo PNE cria condições para uma gestão mais adaptativa e baseada em evidências.
É preciso reconhecer: o histórico brasileiro mostra que aprovar um plano é muito mais fácil do que executá-lo. Os planos anteriores são evidência de que intenção sem implementação não transforma a realidade.
Por isso, reforço pontos que defendemos desde o início: alinhamento entre políticas públicas, indicadores e práticas sustentáveis na expansão da infraestrutura educacional.
O PNE 2026-36 avança na metodologia e no acompanhamento das metas. Mas seu sucesso dependerá da capacidade de transformar diretrizes em ação concreta nos territórios.
Seguiremos, como sociedade civil, acompanhando cada etapa dessa implementação e reivindicando resultados.
Porque, no fim, o tempo da política pode ser longo. Mas o tempo da aprendizagem não espera.
*Doutora em Educação pela USP e diretora técnica do Crescer, onde, há 25 anos, lidera projetos nacionais e internacionais na área de educação
